Slide 1

Atualizações Recentes

Nuredam/UERJ

Busca

A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | P | Q | R | S | T | U | V | Z | Referências

Democracia substantiva – democracia que pressupõe a construção e a legitimação do poder popular a partir da recriação de novas relações políticas, econômicas e sociais, intersubjetivas e com o espaço natural, não mais submetidas a uma ordem global de reprodução sociometabólica sob o domínio do capital. Tal democracia deve possuir um horizonte totalmente aberto e indefinido, por ser constantemente renovado, de modo a garantir a viabilidade das práticas reprodutivas conscientes da sociedade, numa forma qualitativamente diferente da estreiteza irracional da consciência do tempo do capital. Nesse sentido, o conceito de democracia substantiva está indissoluvelmente ligado à idéia de participação (MÉSZÁROS, 2004, p. 52).

Descentralização – “processo de estabelecimento de instâncias intermediárias de tomada de decisões e de poder de atuação, legitimamente representativas dos setores envolvidos” (RIOS, 2005, p. 19).

Descentralização da gestão ambiental pública -  tem como finalidade de estabelecer um conjunto articulado de órgãos e entidades responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. O modelo de gestão definido na Lei estimula a participação da sociedade civil, a cooperação e interação dos organismos envolvidos com o controle e promoção da melhoria ambiental (MMA, 2006).

Desenvolvimento sustentável – o conceito de desenvolvimento sustentável surgiu na Conferência de Estocolmo, em 1972, sendo designado à época como “abordagem do ecodesenvolvimento”, entendido como um “desenvolvimento socioeconômico eqüitativo”, cujas prioridades pressupunham eficiência econômica, eqüidade social e prudência ecológica. Nascida no interior do discurso desenvolvimentista e defendida pelo Estado e empresariado, a concepção de desenvolvimento sustentável foi definida pelo Relatório Brundtland (1987), da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, como aquele que “atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades”. Em outras palavras, aquele que garante, ao mesmo tempo, o crescimento econômico e a construção de uma sociedade ecologicamente sustentável. Ambos os conceitos poderiam ser interpretados como sinônimos ou que o ecodesenvolvimento teria alcançado um estágio de elaboração mais evoluído postulado como desenvolvimento sustentável. Entretanto, há diferenças sutis entre os dois conceitos. O conceito de ecodesenvolvimento considerava incompatível a associação entre sustentabilidade e capitalismo; refletia a necessidade de um nivelamento médio do padrão de consumo entre o Norte e o Sul através da adoção de um teto de consumo material, de acordo com a prudência ecológica e a coerência para com as gerações vindouras (este teto constituía o ponto de equilíbrio-suporte da biosfera - a capacidade global de consumo em função da dinâmica do processo produtivo, dadas as inaptidões científico-tecnológicas para satisfação planetária dos padrões norte-americanos); inseria-se numa lógica qualitativa propugnando a necessidade da instituição de uma ética social que ultrapassasse a esfera do mercado e respeitasse as singularidades locais/regionais, étnicas e culturais. O conceito de desenvolvimento sustentável concebe a compatibilidade entre sustentabilidade e capitalismo e constrói-se sobre o signo do crescimento, do otimismo tecnológico, do mercado globalizado, do consumo de massas, da prioridade da economia sobre a ecologia, das políticas neoliberais e da pobreza; supõe a necessidade de se considerar um piso (padrão socioeconômico mínimo), omitindo o peso da responsabilidade da poluição da riqueza dos países desenvolvidos, em vez de estabelecer um teto de consumo material; enquadra-se numa lógica quantitativa e fundamenta-se na razão instrumental positivista que concebe a objetividade científica, o naturalismo positivista (métodos e procedimentos de conhecimento das sociedades são similares aos do conhecimento da natureza) e a sociedade como sendo regulada por leis naturais invariáveis e independentes da vontade da ação humana (NOVICK, 2003).

Determinação – princípio segundo o qual todos os fenômenos da natureza estão ligados entre si por rígidas relações de causalidade e leis universais que excluem o acaso e a indeterminação, de tal forma que uma inteligência capaz de conhecer o estado presente do universo necessariamente estaria apta também a prever o futuro e a reconstituir o passado. Princípio segundo o qual tudo no universo, até mesmo a vontade humana, está submetido a leis necessárias e imutáveis, de tal forma que o comportamento humano está totalmente predeterminado pela natureza, e o sentimento de liberdade não passa de uma ilusão subjetiva (Dicionário Eletrônico Houaiss). Numa acepção geral, o determinismo sustenta que tudo o que houve, há e haverá, e tudo o que sucedeu, sucede e sucederá, está de antemão fixado, condicionado e estabelecido, e que o ser humano é produto passivo da matéria, reduzido às necessidades orgânicas elementares.

- Determinaçăo significa que resultados de um processo são frutos de mediações múltiplas. Estes resultados, por sua vez, estabelecem condições prévias aos acontecimentos posteriores, estados de permanência, estruturas que permitem afirmar e apreender tendências que se objetivarão ou não na permanente dialética necessidade-liberdade, estrutura-sujeito. Com o entendimento do que é uma determinação, nem o sujeito é livre e tudo o que acontece é aleatório, nem o sujeito está preso a uma relação mecânica com a base econômica, reproduzindo-a passivamente. Em termos ambientais, significa reconhecer que a realidade é complexa, e que não dá para dissociar aspectos sociais dos ecológicos na compreensão dos problemas existentes em um momento histórico específico. (LOUREIRO, 2012)

Devir - passagem contínua de uma coisa a outro estado não sendo essa passagem caótica, mas sob o poder de leis determinadas pela physis - princípio eterno e imutável que está na origem da Natureza e de suas transformações.

Diretriz - esboço, em linhas gerais, de um plano, projeto etc.; diretiva; norma de procedimento, conduta (Dicionário Eletrônico Houaiss).

Distribuição ecológica – categoria utilizada para compreender os movimentos sociais e as externalidades ambientais que emergem dos conflitos distributivos que se compõe dos “padrões sociais, espaciais e temporais de acesso aos benefícios dos recursos naturais e aos serviços proporcionados pelo ambiente como sistema de suporte da vida (MARTÍNEZ ALIER, 2007, p. 113). Ao tecer um campo cognitivo onde as respostas à deterioração ambiental e à exploração da biodiversidade contém componentes materiais e simbólicos que estão além das demandas estritamente econômicas, a distribuição ecológica vincula a Economia Ecológica à Ecologia Política assumindo novos custos econômicos e sociais a serem internalizados pelos atores sociais no processo de disputa política de significações de conceitos orientadores de ações. Neste sentido, a distribuição ecológica abrange os processos extra-econômicos (políticos, ecológicos, epistemológicos) de apropriação da natureza e dos custos provenientes de sua transformação, de difícil mensuração em relação aos valores do mercado.

Núcleo de Referência em Educação Ambiental

Universidade do Estado do Rio de Janeiro | Campus Maracanã
Rua São Francisco Xavier, 524 | Pavilhão João Lyra Filho
Faculdade de Educação, 12° andar, Bloco F, Sala 12.005
+55 (21) 2334-0824 / 2334-0825 | This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.