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Região do Médio Vale Paraíba do Sul

A região do Médio Paraíba do Sul, uma das oito regiões do Estado do Rio de Janeiro, subdivide-se na Microrregião do Vale do Paraíba Fluminense, com os municípios de Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda, e na Microrregião de Barra do Piraí, composta pelos municípios de Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença, totalizando uma superfície de 6.205,2 km2 (14,13% da área estadual) e contando com uma população estimada, em 1999, de 779.568 habitantes (5,60% da população estadual). 

Localizada no sudeste do Brasil, a região do Paraíba do Sul possui um curso d’água de maior importância - o rio Paraíba do Sul, cuja bacia hidrográfica ocupa uma área de drenagem de 55.400 km2 distribuída pelos estados de São Paulo (13.500 km2), Minas Gerais (20.900 km2) e Rio de Janeiro (21.000 km2). Correspondendo a 6% da Região Sudeste, a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul subdivide-se político-administrativamente em três sub-bacias: sub-bacia fluminense, sub-bacia paulista e sub-bacia mineira, o que constitui uma complexa situação territorial e administrativa, representada pela necessidade de ações ordenadas envolvendo esses três estados e 168 municípios.

Da totalidade de sua extensão são extraídos diariamente 5 bilhões de litros d’água para o consumo de cerca de 12,8 milhões de pessoas, sendo 8 milhões de habitantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e 4 milhões 825 mil habitantes dos municípios situados em sua área de abrangência. Além disso, as águas deste rio possibilitam a irrigação de terras para fins agropecuários e favorecem a instalação de usinas hidrelétricas, viabilizadoras do parque industrial da região, que utiliza cerca de 2,5 bilhões de litros/dia. Segundo estimativas da ANEEL, em 1998, o rio recebia diariamente um volume de esgotos da ordem de 1 bilhão de litros, além de cargas tóxicas remanescentes das indústrias e do garimpo correspondentes a valores da ordem de 5,8 t/equitox/dia. Este mesmo rio, segundo informações do Boletim Municipal de Barra do Piraí apresentava, na década de 40, águas cristalinas, de alta potabilidade.

Concorrendo, ainda, para a deterioração da qualidade das águas da bacia do rio Paraíba do Sul tem-se a erosão, responsável pelo assoreamento dos cursos d’água e das incontroláveis inundações.

A morfologia da região do Médio Paraíba do Sul, no seu trecho fluminense, é classificada em áreas rebaixadas, em áreas com predominância da paisagem dos chamados “mar-de-morros” e em um alinhamento montanhoso, que localizado nas partes mais elevadas da Serra do Mar (Rio Claro e Valença) e da Mantiqueira (Resende e Itatiaia), com altitudes acima de 1.000 metros, determina o ponto culminante do Estado - o Pico das Agulhas Negras, com 2.787 metros - e o Pico das Prateleiras, com 2.515 metros, ambos localizados na Serra da Mantiqueira.

O substrato geológico dessa região é formado principalmente por composições litográficas de idade pré-cambriana média e superior. Rochas de origem terciária estão ligadas ao maciço alcalino do Itatiaia. Sedimentos terciários são encontrados nas bacias sedimentares de Resende, Volta Redonda e Barra Mansa. Sedimentos quaternários ocorrem de forma restrita na região. Tomando por base as características litológicas e estruturais, a área drenada pela bacia do rio Paraíba do Sul apresenta o domínio de migmatitos e freqüentes ocorrências de charnockitos.

Em relação à vegetação, a área da bacia do rio Paraíba do Sul apresentava-se, originalmente, densamente coberta por uma floresta tropical latifoliada com diversidade, complexidade e originalidade e exuberância de espécies arbóreas como o vinhático, o cedro, a canela, a peroba, o ipê, o murici, a cabiúna, o guatambú e o palmito. Os jardins silvestres de flores de intensas cores e formas hoje só encontram-se em parques e reservas particulares.

Os ecossistemas primitivos impressionaram a alguns naturalistas em viagem pelo interior do Brasil, como Saint Hilaire que, no início do século XIX, em sua viagem pela zona compreendida entre os rios Paraíba e Preto, considerou as matas desses arredores como as que mais imponência tinham, se comparadas com as que havia visto em outros lugares do país.

Entretanto, nos últimos dois séculos deste milênio, a intensificação da intervenção humana, através de derrubada seletiva, do extrativismo e das queimadas, teve efeitos devastadores sobre este complexo florestal de extraordinária diversidade.

Se, no século XVI, 97% do território fluminense eram cobertos por matas nativas, até meados da última década do século XX, esse percentual caiu para 17,6% da superfície estadual, segundo dados do Instituto Estadual de Florestas (1994). A ação do desmatamento ocorreu com a cafeicultura, no século XIX, quando este percentual teve uma queda para 81% e, mais intensamente, na primeira metade do século XX, com a implantação de atividades de pecuária extensiva, quando a cobertura vegetal diminuiu para 25% de sua área total. A partir de 1960, o desmatamento prossegue e, na atualidade, a paisagem é dominada por morros com solos exauridos, revestidos de plantas herbáceas, principalmente as gramíneas, caracterizando pastos improdutivos que, na região do Médio Paraíba do Sul, representam 70% da superfície da bacia.

No período compreendido entre 1990 e 1995, o Estado do Rio de Janeiro foi o maior responsável pelo índice de desmatamento do país, devastando uma área de 140.372 há.

As áreas remanescentes foram protegidas em Unidades de Conservação dentro da Área de Preservação Ambiental da Serra da Mantiqueira (Decreto 91304, de 03/06/85), que engloba o Parque Nacional de Itatiaia (Itatiaia), a Serra da Pedra Selada (Resende), a Estação Ecológica de Piraí (Piraí), a Floresta da Cicuta (Volta Redonda) e a Reserva Particular e Patrimônio Natural Santo Antônio da Aliança, situado na Serra da Concórdia (Valença-Barra do Piraí). Estudos realizados pelo Instituto Estadual de Florestas em convênio com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, em 1994, detectaram que estas ilhas de matas estão ajudando a disseminar as espécies florestais pela região, através dos tradicionais mecanismos de dispersão das sementes. Mesmo protegidas em Unidades de Conservação, essas áreas continuam sujeitas à ações ilegais, predatórias, de retirada de palmito, de madeiras, de plantas ornamentais, caça e pesca, além de queimadas e ocupações clandestinas.

Como conseqüência da devastação das florestas e da transformação dos rios de águas límpidas em ambientes caracterizados por altas perdas bióticas, têm-se inúmeras espécies de animais ameaçadas de extinção. Dentre os mamíferos, a capivara, a paca, o tatu, a onça parda, o esquilo, a preguiça, o tamanduá-mirim, a jaguatirica, alguns macacos, o préa, o gambá, o coelho, a cuíca e o prego. Dos répteis, somente o lagarto está preservado. Das aves, acham-se em decréscimo populacional o curió, o pintassilgo, o inhambu, a garça, o marreco-toucinho, o frango d’água azul, para citar apenas alguns. Entre os gaviões, o pega-macaco e o real estão em vias de desaparecimento. Algumas espécies de corujas encontram-se ameaçadas, assim como as maitacas e os papagaios, os tucanos de bico-verde e o araçari-banana.

A fauna de peixes da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul apresenta 169 espécies. Muitas vem sofrendo um processo de extinção, devido ao lançamento de dejetos domésticos e, especialmente, industriais nas águas deste rio, refletindo-se na contaminação do pescado. Este processo intensificou-se, nas últimas décadas do século XX, inclusive com alterações morfológicas e estruturais, lesões, tumores e variações no crescimento dos peixes, provocados pelos efluentes das indústrias químicas e, principalmente, da Companhia Siderúrgica Nacional, pois a maior incidência dessas anomalias ocorre no trecho compreendido entre as cidades de Volta Redonda e Barra do Piraí, a jusante dos despejos da CSN.

No que se refere ao aspecto climático, o Médio Paraíba apresenta um clima tropical de altitude, sub-quente úmido, com pluviosidade média em torno de 1.500 mm anuais e um ritmo marcado de estações chuvosas no verão e quente e seca no inverno.

Além de beneficiar-se de altos índices pluviométricos em suas cabeceiras, a bacia do rio Paraíba do Sul tem o volume de suas águas aumentado por alguns tributários como os rios Paraibuna, Pomba e Muriaé, pela margem esquerda e, Piabanha, Paquequer, Dois Rios, Barreiro de Baixo, Barra Mansa, Brandão e Piraí, pela margem direita. Este último tem importante papel no abastecimento e na geração de energia da Região Metropolitana, a partir do represamento de suas águas na barragem de Santana, no município de Barra do Piraí que, juntamente com as águas captadas do rio Paraíba do Sul, são desviadas para a bacia do rio Guandu, pelo sistema LIGHT/CEDAE.

Os rios Barra Mansa e Brandão, por sua vez, devido à produção de grande quantidade de sedimentos em suas calhas comprometem as áreas urbanas de Barra Mansa e Volta Redonda, pelas inundações que ocorrem em seus leitos assoreados e indevidamente ocupados.

Um afluente indireto do rio Paraíba do Sul de grande importância no contexto da região do Médio Paraíba é o rio Preto, que apresenta sua bacia bastante degradada pelo uso rural com práticas de queimadas e desmatamentos.

A visão histórica do vale do Paraíba confunde-se com a do vale do rio Preto, na medida em que este vale estende-se como uma microbacia do Paraíba do Sul e, no período de 1810 a 1880, nos vales desses dois rios - Paraíba e Preto - desenvolveu-se a monocultura cafeeira para exportação, permitindo à Província do Rio de Janeiro constituir-se num importante centro econômico nacional, sob o controle dos barões do café.

No século XX, a região do Médio Paraíba configura-se através de espaços desiguais com características bem peculiares que, em princípio, não podem ser caracterizados como “atrasados” ou “modernos”. No caso desta região, essa desigualdade foi produzida historicamente pela forma como o capitalismo brasileiro se moveu em sua totalidade. Em alguns espaços, o setor industrial tem maior expansão e, em outros, o setor agropecuário tem maior concentração. Percebe-se, assim, que a região do Médio Paraíba apresenta-se com profundas disparidades intra-regionais.

A análise da densidade demográfica (hab/km2) dos municípios da região do Médio Paraíba indica a diversidade e a complexidade existente nesta região. Os municípios de Volta Redonda, Resende, Barra Mansa, Barra do Piraí, Piraí, Porto Real, Itatiaia e Pinheiral, cujas atividades são prioritariamente industriais e/ou participam da dinâmica econômica da industrialização, apresentam elevada densidade demográfica, ou seja, 168,61 hab/km2. Os municípios de Valença, Rio das Flores, Rio Claro e Quatis, cuja prioridade econômica recai nas atividades de agropecuária, apresentam extensa área, com 2.917,5 km2 e detém uma baixa densidade demográfica, 31,63 hab/km2.

Confrontando-se esses espaços intra-regionais no panorama global deste vale, esta distinção evidencia-se, principalmente, através da alta percentagem com a qual a região industrializada contribui para a formação da renda regional - 83,56%, em contraposição aos espaços onde se desenvolve a agropecuária, que incorporam apenas 1,59% ao total da renda da região. A esses dados acresce-se o setor terciário, responsável por 14,85%, e o fato dessa realidade ser encoberta por uma imagem de desenvolvimento que homogeneiza a região como um todo.

Se, por um lado, a região implementou um parque industrial de significância nacional na bacia do rio Paraíba do Sul, por outro, a modernização da agricultura, implementada em vastos segmentos do campo brasileiro, nas décadas de 50, 60 e 70 com alteração da base técnica da produção, incorporação de “insumos modernos” ao processo produtivo, mecanização e tecnificação da produção, acesso ao crédito agrícola e integração aos modernos circuitos de comercialização, não garantiu o crescimento econômico das pequenas unidades produtivas, com base em mão de obra familiar, existentes, principalmente, na bacia hidrográfica do rio Preto. Além dos obstáculos encontrados para obtenção de financiamentos, essas pequenas propriedades apresentam uma topografia acidentada de “mar de morros”, que dificulta a utilização de máquinas e tratores e estimula técnicas tradicionais. O fluxo migratório e a ruptura das relações sociais tradicionais (transformação do trabalhador dependente em trabalhador assalariado e/ou em camponês autônomo, com crescente expropriação de moradia, utilização de terras, mata, lenha, água) acentuou o esvaziamento populacional dessas áreas e reduziu as possibilidades de aumento da produtividade.

Entretanto, a região do vale do rio Preto oferece condições bastante propícias para o desenvolvimento de atividades artesanais; de agricultura biodinâmica e familiar; de reflorestamento ecológico e econômico; de fruticultura; psicultura, apicultura, olericultura e silvicultura (essências nativas e ervas medicinais); de um pólo industrial de pequeno e médio porte, não poluente e de base tecnológica, como reciclagem de papel e de lixo, de turismo rural-histórico-ecológico, entre outras práticas geradoras de trabalho, numa perspectiva sustentável.

A proximidade com o eixo econômico mais desenvolvido do país - São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais - facilita o intercâmbio de profissionais e idéias e possibilita o desenvolvimento econômico sustentável e a democratização de oportunidades de geração de renda e de emprego.

O estudo da região do Médio Paraíba, empreendido por esta equipe de pesquisa, ressalta que as práticas produtivas implementadas ao longo dos séculos desenvolveram mecanismos de apropriação dos recursos naturais determinantes nas transformações socioambientais deste espaço regional, cuja percepção influenciou a ampliação de uma consciência ecológica e da consolidação de políticas de estruturação urbana e rural, governamentais e não-governamentais, fomentadoras de planos, programas, projetos e conhecimentos capazes de capacitar os sujeitos sociais a exercitarem práticas solidárias, que conduzirão a novas formas de cidadania individual e coletiva, assim como, a potencialização das vocações específicas da região. 


Núcleo de Referência em Educação Ambiental

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